Emenda 29 não é o remédio para a saúde

Em artigo, a consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, Sandra Franco, afirma que no Brasil, país em que a corrupção e vantagens pessoais caracterizam forte traço cultural, a publicação de uma lei não é sinônimo de mudança
por Sandra Franco

Em tese, a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 inibiria o mau uso do dinheiro público, uma vez que seu texto dispõe sobre as formas que a União, estados e os municípios devem gastar seus recursos no setor de saúde. Porém, olvida-se que a letra da lei se transforme em realidade.

No Brasil, país em que a corrupção e vantagens pessoais caracterizam forte traço cultural, a publicação de uma lei não é sinônimo de mudança. Essa afirmação encontra eco no que se refere aos responsáveis pela gestão do dinheiro público. Há bons gestores públicos na área da saúde, indubitável. Da mesma forma, há políticos em cargos públicos com foco permanente no cumprimento de suas atribuições. Para esses, portanto, a votação do projeto de lei 121/2007nesta semana apenas ratifica seus atos de probidade.

As diretrizes do texto aprovado para a aplicação dos valores mínimos quer pela União, estados e municípios são inequívocas. Não há espaço para interpretações análogas que resultem no desvio de verbas. Primeiro, está definido que o gasto público será com as ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.

A sociedade – é justo dizer – terá, quando da vigência do texto, uma espécie de cartilha para fiscalizar as ações dos gestores públicos. Poderá, por exemplo, verificar se o uso de dinheiro da saúde para saneamento básico (que possui recursos oriundos instituída em taxas ou tarifas públicas) não é um gasto a ser realizado com dinheiro da saúde, independentemente da sua importância.

Evidentemente que a desnutrição pode gerar doenças, mas não é justificativa para o gestor desviar os recursos da saúde para essa política. O mesmo se pode afirmar quanto às ações que envolvam limpeza urbana e remoção de resíduos; assistência social; obras de infraestrutura, entre outros.

Outra questão que se deve registrar é a não aprovação de uma nova CPMF, desta vez disfarçada pelo nome de Contribuição Social para a Saúde. A arrecadação no país é suficiente para que municípios, estados e União cumpram a previsão mínima de gasto com a saúde pública.

Se a regulamentação da Emenda 29 cumpre seu objetivo no que se refere à clareza, resta resolver um problema: punição rigorosa para os que continuam a usar a máquina e o dinheiro públicos para transformar, por exemplo, uma compra de medicamentos superfaturados como forma de enriquecimento ilícito.

Todas as semanas, quase todos os dias, a imprensa noticia alguma nova fraude envolvendo o desvio de recursos da saúde. Em especial, as denúncias tem sido alvo de procedimentos investigativos pelo Ministério Público. Para ilustrar, uma ação civil pública, em curso no Estado de Minas Gerais, investiga a sangria de recursos da saúde para o setor de saneamento básico. Neste caso, o MP pede a devolução de R$ 3,3 bilhõesao Fundo Estadual de Saúdepor gestores públicos.

O uso de empresa fantasmas para justificar o desvio de recursos públicos da saúde; notas fiscais frias; superfaturamento na compra de materiais e equipamentos; materiais adquiridos que não chegam a seu destino; contratação irregular de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e dentistas); acúmulo irregular de cargos; nepotismo; fraude no pagamento de cargos comissionados; fraudes em processos licitatórios; enfim, uma gama de procedimentos irregulares que servem maquiar atos de improbidade em pequenos ou grandes municípios ou Estados do país.

Há motivo para comemoração, afinal a regulamentação da Emenda 29 aguardou mais de uma década para ter seu texto votado. Todavia, impossível acreditar que apenas a lei garantao bom uso do erário. Somente por meio uma vigília incansável, permanente e comprometida por parte da sociedade e suas instituições haverá a cura para os males da saúde. Precisamos cuidar desse doente!

5 grandes Problemas Hospitalares para Investir Melhor

Por: Dr. Edgar Luna.

Apesar da instabilidade dos mercados pela crise europeia e dos problemas que os Estados Unidos vêm enfrentando na sua economia, o Brasil é um dos seis maiores mercados mundiais em equipamentos e produtos médico-hospitalares.

Segundo a ABIMED, o mercado de equipamentos e produtos médico-hospitalares e de diagnósticos fechará 2011 com um crescimento estimado de 19%, atingindo um faturamento R$ 13,5 bilhões, superior à média de crescimento da economia brasileira, que ficará abaixo dos 4,5%. O setor registrou também uma expansão recorde no número de empregos, 6 mil novos postos de trabalho, duplicando dessa maneira as expectativas para o período.

Com todo esse otimismo e o crescimento do setor, ainda esse mercado, em parceria com as instituições de saúde, precisa investir mais e melhor em 5 grandes problemas hospitalares, que por ano trazem bilhões de reais em prejuízos para os hospitais e operadoras de saúde, não só pelo próprio problema, mas também pelas consequências que provocam.

1. Reinternações: É um problema frequente nas instituições de saúde. Estudos recentes sugerem que as readmissões hospitalares são um indicador importante de qualidade assistencial por refletir o impacto dos cuidados hospitalares na condição do paciente após a alta.

2. Infecções hospitalares: Constituem um grave problema de saúde pública. Estão entre as principais causas de morbidade e letalidade e são responsáveis pelo aumento no tempo de hospitalização e, consequentemente, pelos elevados custos adicionais para o tratamento do paciente.

3. Cancelamento de consultas e exames: Quando os pacientes cancelam as consultas ou perdem exames porque não fizeram bem o preparo, o hospital perde receita, tempo e esforço, para encaixar novamente o paciente.

4. Acidentes de trabalho: principalmente com agulhas e objetos cortantes, representam o maior perigo para o pessoal de saúde e inclusive para os próprios pacientes. Esses acidentes têm grande impacto econômico devido à perda de mão-de-obra qualificada pelas lesões ocupacionais, bem como pelo dano irreparável à imagem da instituição hospitalar, caso os profissionais infectem os pacientes.

5. Erro médico: Principalmente o erro de medicação nos hospitais, é hoje, uma grande preocupação devido ao aumento de ocorrências e as altas taxas de morbidade e mortalidade em pacientes hospitalizados, além do impacto econômico nas instituições de saúde. As não conformidades em prescrição constituem um índice expressivo entre os erros de medicação e muitas vezes, estas ocorrências não são detectadas, resultando em deficiência na terapêutica.

 

Saúde está entre setores que criam 19 milionários por dia

Estatística deve se repetir pelos próximos três anos, em decorrência do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e das taxas de consumo em toda a América Latina

por Saúde Web

O mercado de saúde está entre os segmentos da economia que criam 19 milionários por dia no Brasil desde 2007, aponta reportagem da revista norte-americana Forbes. A estatística deve se repetir pelos próximos três anos, em decorrência do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e das taxas de consumo em toda a América Latina.

Entre os brasileiros citados, figuram os brasileiros Edson de Godoy Bueno, CEO do Grupo Amil e maior acionista da Dasa; e André Esteves, presidente do banco BTG Pactual, sócio da carioca Rede D’Or.

De acordo com o representante da Millennium BCP, Guilherme Morales, há muitas empresas emergentes crescendo muito rápido, no setor da saúde, imobiliário, construção e outras indústrias de base. Ele diz que o consumo brasileiro continua a crescer fortemente e, à medida que essas empresas crescem, o mesmo acontece com a riqueza de seus donos.

O especialista também destacou o crescimento das fusões e aquisições, sobretudo devido ao movimento de consolidação e de absorção de pequenos players por grandes companhias.

A estatística de 19 milionários por dia foi calculada com base em todas as riquezas de um indivíduo em conta, incluindo investimentos, bens, poupança e outros ativos, além de dinheiro. Segundo o ranking da Forbes 2011, o Brasil possui hoje 137 mil milionários e cerca de 30 bilionários, com 70% da riqueza do país concentrada em São Paulo e Rio de Janerio.

Entenda o Programa Hospital Domiciliar

Projeto da prefeitura municipal de São Paulo tem o objetivo é desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil para internação domiciliar, evitando hospitalização desnecessária

por Marina Pita para a Revista Fornecedores Hospitalares

A prefeitura municipal de São Paulo lançou mão de uma nova estratégia para ampliação de leitos e do atendimento no sistema de saúde pública: o Programa Hospital Domiciliar. Dividido em duas modalidades, atendimento e internação, os projetos ainda têm custo de 40% a 60% menor do que as versões tradicionais.

O objetivo é desospitalizar em tempo adequado os pacientes com perfil para internação domiciliar, evitando hospitalização desnecessária, reduzindo as taxas de reinternação, minimizando os riscos de complicações clínicas, como infecção hospitalar, além de permitir uma melhor integração do paciente com a família. A prefeitura trabalha com uma estimativa de que 70% das doenças são passíveis de tratamento em âmbito domiciliar.

Implantado desde junho de 2008, o Prohdom está presente em cinco hospitais de administração direta – Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Professor Dr. Alípio Correa Neto, Hospital Municipal Tide Setúbal, Hospital Municipal Ignácio de Proença Gouveia, Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha – e em três administrados por Organizações Sociais de Saúde – Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch, Hospital Municipal Vereador José Storopolli, Hospital Municipal.

De acordo com o assistente técnico do Prohdom, Reynaldo Bonavigo Neto, o atendimento domiciliar está bem consolidado nas oito unidades supracitadas. Já a internação domiciliar está implantada totalmente nos hospitais gerenciados por OS, porém ainda em fase de implantação nos equipamentos de administração direta.

Apesar do programa, aplicado por meio de Portaria, estar em andamento, faltava maior legitimidade, avalia Neto. Por este motivo, o prefeito Gilberto Kassab sancionou, no final de setembro, o Projeto de Lei 15.447/11 regulamentando o atendimento domiciliar, que agora deve se estender para aos outros dez hospitais da rede municipal.

A meta é oferecer 30 vagas por equipe para Internação Domiciliar (UID), com média de permanência de 30 dias, e 200 vagas por equipe para Atendimento Domiciliar (UAD), com média de permanência de 180 dias.

Nessa proporção, a prefeitura estima a geração de 450 leitos de Internação Domiciliar para os hospitais e 6,6 mil vagas na modalidade de Atendimento Domiciliar. Para isso, nove unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) serão direcionadas ao programa e R$ 3 milhões mensais devem custear o serviço.

Atualmente, há, em média, 80 pacientes por mês sendo beneficiados pelas três equipes de internação domiciliar. Esse número, porém, é flutuante, uma vez que diariamente ocorrem altas e novas admissões.

“Com isso, traça-se um novo e ousado plano de tratamento aos pacientes que, até então, permaneciam por período prolongado submetidos à internação hospitalar. E, mais do que isso, traça-se um novo olhar ao paciente, que será assistido e preparado para a reinclusão domiciliar, familiar e pela comunidade”, conclui Neto.

Todos os estados do País recebem recursos para investir em Saúde do Homem

Os homens brasileiros vão ser beneficiados com mais serviços de assistência integral à saúde. Isso porque todos os estados do Brasil vão receber recursos para serem investidos em ações de conscientização sobre cuidados com a saúde masculina Portal da Saúde - Produção da Web Rádio Saúde/Agência Saúde - Ascom/MS/ Reportagem, Débora Rocha

Os recursos vão ser utilizados para a produção de material informativo sobre as doenças que podem afetar o bem estar do homem. Além disso, a verba será aplicada na capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde. O coordenador da Saúde do Homem do Ministério da Saúde, Eduardo Chakora, fala da importância da iniciativa. "A política está em plena expansão. Isso vem de acordo com o que o Ministério da Saúde vem pregando que é fazer uma expansão, que é lenta, gradativa, mas que é consistente, em relação à estratégia de ações voltadas para a população masculina no País." Dentro da Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem, está incluído ainda o pré-natal masculino. É o que explica o coordenador da Saúde do Homem, Eduardo Chakora. "O que a gente quer, na verdade, é incorporar os homens às atividades educativas, voltadas para o planejamento familiar. A gente quer que cada vez que a mulher vá fazer o primeiro exame de pré -natal, os homens já possam estar acompanhando suas companheiras e possam ser ofertados para esses homens aferição de pressão arterial, de glicemia, fazer exame de sífilis, HIV, hepatites virais. Isso é muito positivo porque reduz muito a possibilidade de se passar do homem para a mulher alguma doença sexualmente transmissível." Além dos estados brasileiros, mais 52 municípios vão receber recursos para serem aplicados nas iniciativas voltadas para o bem estar do homem.

“Saúde para quem pode”

Para o advogado criminalista, Marcos Espínola, existe uma contradição entre o fato de o Brasil se destacar como referência mundial em saúde e ao mesmo tempo protagonizar descaso com o ser humano

por *Marcos Espínola

Enquanto despontamos como referência mundial no setor da saúde em temas como tratamento da Aids, cirurgia plástica, entre outros, num outro extremo somos, diariamente protagonistas do descaso com o ser humano. Pessoas que sofrem na pele a indiferença no atendimento de inúmeros hospitais públicos do país.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o problema é crônico. Há falta de leitos, CTIs, entre tantas outras carências. Hospitais sem médicos, UPAS sem atendimento, algumas sem pediatra, unidades sem macas etc. Uma calamidade generalizada, essencialmente nas emergências e ambulatórios.

Constantemente nos deparamos com casos de autoridades que recorrem à rede privada para tratamentos de saúde. Para muitos, um direito adquirido, mas para a grande massa, uma contradição, afinal, de certa forma, milhões de brasileiros que lutam diariamente contra diversas doenças não têm esse privilégio.

Devemos respeitar o sofrimento e a luta pelo direito à vida, pois em caso de enfermidade qualquer cidadão busca os melhores recursos, bom atendimento, rapidez e qualidade. Na rede pública, por mais que se tenham médicos competentes, as condições de trabalho e a grande demanda não permitem tal agilidade, por isso muitos ainda morrem na fila de atendimento. É preciso que a saúde pública seja eficiente e democrática, onde todos possam ter direito ao atendimento digno.

MEC determina corte de 514 vagas de medicina em cursos com baixa qualidade

Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil - Em Brasília

O Ministério da Educação (MEC) deu início ao processo de supervisão dos cursos com baixo desempenho nas avaliações da pasta, anunciado ontem (17). No Diário Oficial da União de hoje (18) foram publicadas as medidas cautelares que suspendem 514 vagas de 16 cursos de medicina que tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). O indicador varia em uma escala de 1 a 5 e é calculado com base no desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e em outros critérios como a infraestrutura e o corpo docente da instituição.

Os cursos que sofreram o corte determinado hoje são todos de instituições privadas de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Maranhão, de Rondônia, do Tocantins e de Mato Grosso. O ministério pretende suspender até o fim do ano 50 mil vagas em graduações na área da saúde, ciências contábeis e administração que tiveram resultado insatisfatório nas avaliações de 2009 ou 2010. Os dados do Enade 2010 divulgados ontem (17) mostram que 594 dos 4.143 cursos avaliados tiveram CPC 1 ou 2. A nota 3 é considera satisfatória e os CPCs 4 e 5 indicam que o curso é de boa qualidade.

O percentual de vagas reduzidas em cada curso variou entre 20% e 65% do total, de acordo com o desempenho no CPC. A redução no número de vagas de ingresso passa a valer para o próximo processo seletivo de cada instituição. Elas passarão por um processo de supervisão e terão o prazo de um ano para cumprir um termo de saneamento de deficiências para melhorar a qualidade da oferta. Se as exigências não forem atendidas, o MEC poderá abrir um processo administrativo para encerrar a oferta do curso. A partir da notificação, as instituições têm 30 dias para informar o ministério sobre as providências que serão tomadas.

Seria a redenção? Tomara, não é mesmo?!